Pessoa não binária consegue alteração de nome e gênero na Justiça; especialista comenta
No Piauí, uma pessoa não binária (que não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) conseguiu na Justiça a alteração de nome e gênero no registro civil. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPE-PI.
Conforme informações da DPE-PI, por meio do atendimento realizado pela Diretoria Itinerante, foi ajuizada ação em busca da alteração de nome e gênero para que a certidão de nascimento passasse a registrar a categoria “não binário”. Também foi solicitada a inclusão do sobrenome da avó materna.
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04/12/2025
Justiça reconhece transfobia institucional e condena Estado de São Paulo por violar identidade de mulher trans
Decisão apontou discriminação institucional em defesa apresentada pelo Estado e destacou a importância da linguagem na garantia da dignidade de pessoas trans A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma mulher transexual que foi vítima de transfobia ao buscar tratamento de hormonização pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Seg ...
04/12/2025
Revista IBDFAM aborda isenção de ITBI e consolidação do cuidado como valor jurídico
A 70ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões destaca debates sobre a taxação na transferência de imóveis e o papel do cuidado no Direito. Nesta edição, especialistas analisam a isenção do Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas e o cuidado como valor jur&iacu ...
04/12/2025
TJSP fixa piso mínimo de pensão para evitar fraudes em ação de alimentos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, em ação revisional de alimentos, determinou a inclusão de um valor mínimo de pensão, mesmo quando há vínculo formal de emprego. A decisão também determinou a obrigatoriedade de um plano de saúde com cobertura na cidade onde a criança reside atualmente. ...
03/12/2025
Uma em cada dez mulheres no Brasil sofre violência digital, revela pesquisa
Quase 9 milhões de mulheres brasileiras contam que sofreram algum tipo de violência digital nos últimos 12 meses, conforme dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Datasenado, em parceria com a Nexus, divulgada com exclusividade pelo “Bom Dia Brasil”, da Globo. Os números equivalem a uma em cada dez mulheres com 16 anos ou mais. Para a pesquisa, foram mais de 21 mil e ...
03/12/2025
Filho deve pagar pensão alimentícia à mãe idosa, decide Justiça paulista
A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo, condenou um homem a pagar pensão alimentícia à mãe idosa. A decisão considerou que o artigo 1.696 do Código Civil estabelece o direito à prestação de alimentos como recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau. Com base neste entend ...
03/12/2025
STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o bem de família permanece impenhorável mesmo quando se trata de imóvel de alto valor, reforçando que o critério econômico não integra as exceções previstas na Lei 8.009/1990. O caso envolveu a tentativa de penhora do único imóvel residencial de um devedor em execuç ...
03/12/2025
IBDFAM marca presença no VII Congresso Internacional de Guarda Compartilhada, em Lisboa
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participa do VII Congresso Internacional de Guarda Compartilhada, que começou na terça-feira (3), na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal. O evento, que nesta edição tem como tema “Parentalidade Compartilhada na Prática: Desafios e Oportunidades”, reúne especialistas de diversos países par ...
02/12/2025
Proteção e bem-estar da pessoa idosa: projetos sobre estelionato sentimental e envelhecimento ativo avançam na Câmara
A Câmara dos Deputados avançou em duas propostas voltadas à proteção e ao bem-estar da população idosa. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que tipifica o estelionato sentimental por meio eletrônico, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ deu aval à criação da Pol&ia ...
02/12/2025
Decisão reconhece transfobia institucional e condena Estado de São Paulo a indenizar mulher trans
A Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar uma mulher negra transexual que foi vítima de transfobia ao buscar acesso ao tratamento de hormonização pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, reconheceu que as expressões utilizadas pelo Estado configuraram discriminação institucional e v ...
02/12/2025
TRF-1 concede pensão por morte rural com base em união estável comprovada por declaração da Funai e testemunhas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 concedeu pensão rural a uma mulher com base na comprovação de união estável por meio de declaração da Funai e de testemunhas. De forma unânime, o Tribunal deu parcial provimento à apelação contra a sentença na qual foi negado provimento ao benefício. A autora solicitou a ...