Multiparentalidade: STJ autoriza supressão de sobrenome materno e uso exclusivo dos sobrenomes dos pais socioafetivos
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Atualizado em 09/04/2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológica e a inclusão dos sobrenomes dos pais socioafetivos no registro civil de uma mulher. A Corte, no entanto, manteve o nome da genitora no campo de filiação, de modo a preservar o vínculo sanguíneo.
Segundo informações do STJ, a mulher foi registrada apenas com o nome da mãe biológica, mas convive com os pais socioafetivos desde a infância. Diante desse contexto, ela buscou o Poder Judiciário para ver reconhecida a sua realidade familiar.
O Tribunal de segunda instância determinou a inclusã ...
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Ações sobre “cura gay” serão julgadas no plenário físico do STF
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“Confusão”: pai preso por não pagar pensão conquista liberdade após assumir guarda da filha no Mato Grosso
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TJMT mantém prisão preventiva com base em protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um homem investigado por ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a ex-companheira, com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A decisão da Quarta Câmara Criminal do TJMT foi unânime. Conforme informações do TJMT, a&nb ...
13/04/2026
Sancionada lei que tipifica o vicaricídio como crime hediondo
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Núcleos de Países de Língua Portuguesa do IBDFAM participam de mentoria sobre produção de artigos jurídicos
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10/04/2026
Justiça de São Paulo reconhece legitimidade de doação feita por homem a filhos antes do nascimento de novos herdeiros
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. Segundo informações do Tribunal, após o fim de seu primeiro casamento, o homem transferiu aos filhos 14 imóveis, com ciência da ex-esposa. Anos mais t ...
10/04/2026
TJSC autoriza multa por descumprimento de regime de convivência
A 9ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC deu provimento a um recurso de apelação para permitir a continuidade de um cumprimento de sentença que envolve o regime de convivência entre pai e filha, com a possibilidade de aplicação de multa diária em caso de descumprimento da convivência. Segundo informações divulgadas p ...
10/04/2026
Justiça de de Goiás autoriza retificação de gênero de pessoa não binária no registro civil
A 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO julgou procedente um pedido de retificação e determinou a inclusão do gênero não binário no registro civil de uma pessoa. A ação foi ajuizada por uma pessoa designada com o sexo feminino ao nascer, mas que se identifica como transgênero n&atild ...
10/04/2026
STJ afasta busca e apreensão de criança após descumprimento do acordo de guarda compartilhada
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo descumprimento do acordo de guarda compartilhada homologado na Justiça, a criança pode ficar provisoriamente com um dos pais em outra cidade. Por unanimidade, a Terceira Turma afastou a determinação de busca e apreensão ao considerar que a medida não atendia ao melhor interesse da criança. A criança alternava se ...
09/04/2026
Diretoria Regional do IBDFAM debate fortalecimento institucional e ações para 2026
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM realizou hoje (9), reunião da Diretora Regional dedicada ao alinhamento estratégico das ações institucionais para o planejamento de 2026. O encontro reuniu dirigentes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Presidente e da Vice-Presidente do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Bere ...